Flashcard FC689265
Quem pode propor emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Norte?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte (CE RN)
FGV · 2023
Quem pode propor emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Norte?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Podem propor emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Norte o Governador, um terço dos membros da Assembleia Legislativa e a iniciativa popular mediante assinaturas de 3% do eleitorado com distribuição em pelo menos 3/5 dos municípios.
• Assembleia Legislativa: proposta pode ser apresentada por grupo equivalente a um terço dos deputados estaduais.
• Governador: o chefe do Executivo estadual tem legitimidade originária para propor emenda constitucional estadual.
• Iniciativa popular: depende de assinaturas de 3% do eleitorado estadual com distribuição em pelo menos 3/5 dos municípios do Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/688841
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em