Qual a natureza jurídica da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte?

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte possui natureza jurídica de órgão público integrante do Estado, exercendo funções do Poder Legislativo sem personalidade jurídica própria.

Seus atos vinculam o ente estadual e seus agentes ocupam cargos públicos sujeitos ao regime jurídico público.