Flashcard FC689275
Quando o ITBI é devido e qual tributo incide sobre transmissões gratuitas ou causa mortis?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte (CE RN)
Instituto AOCP · 2022
Quando o ITBI é devido e qual tributo incide sobre transmissões gratuitas ou causa mortis?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O ITBI incide apenas nas transmissões inter vivos onerosas de bens imóveis, e as transmissões gratuitas ou causa mortis são tributadas pelo ITCMD.
• ITBI: Incide sobre transmissão inter vivos onerosa de bens imóveis e direitos reais sobre imóveis, excluídos os de garantia, incluindo cessão de direitos à aquisição.
• ITCMD: Incide sobre transmissões gratuitas e causa mortis, como doações, heranças e legados de bens e direitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/688851
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em