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Flashcard FC689281

Quantos deputados são necessários para solicitar que matéria decidida por comissão seja levada ao Plenário?

Constituição do Estado do Rio Grande do Norte (CE RN)

Instituto AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Rio Grande do Norte (CE RN), responda:

Quantos deputados são necessários para solicitar que matéria decidida por comissão seja levada ao Plenário?
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Resposta

É necessário o pedido assinado por um décimo dos deputados para que matéria decidida por comissão seja submetida à deliberação do Plenário.

• Recurso: requerimento de um décimo dos membros que conduz a matéria da comissão ao voto plenário.





Veja como foi cobrado:
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