Flashcard FC689288
Quem tem competência estadual para autorizar referendo e convocar plebiscito no Rio Grande do Norte?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte (CE RN)
Instituto AOCP · 2021
Quem tem competência estadual para autorizar referendo e convocar plebiscito no Rio Grande do Norte?
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Resposta
A competência para autorizar referendo e convocar plebiscito é da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.
• Referendo: aprovação posterior pelo povo de ato já praticado.
• Plebiscito: consulta prévia à população sobre matéria relevante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/688864
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