Flashcard FC689289
Qual a regra de desincompatibilização para governador e prefeitos do Rio Grande do Norte que desejam concorrer a outro cargo?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte (CE RN)
Instituto AOCP · 2021
Qual a regra de desincompatibilização para governador e prefeitos do Rio Grande do Norte que desejam concorrer a outro cargo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Governador e prefeitos que pretendem disputar cargo diverso devem renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.
• Prazo: renúncia até seis meses antes da data do pleito.
• Alcance: aplica-se apenas a quem concorre a cargo diverso, não à reeleição.
• Substituição: provoca posse do vice ou sucessor legal para manter regularidade administrativa.
• Natureza: regra peremptória destinada a evitar uso da máquina pública em benefício da candidatura.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/688865
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em