Flashcard FC689299
Quem legisla sobre a previdência dos Deputados Estaduais do Rio Grande do Norte e qual é a participação do Governador?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte (CE RN)
FCC · 2013
Quem legisla sobre a previdência dos Deputados Estaduais do Rio Grande do Norte e qual é a participação do Governador?
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Resposta
A Assembleia Legislativa dispõe sobre a previdência social dos Deputados Estaduais, condicionada à sanção do Governador.
• Assembleia Legislativa: dispõe sobre a previdência social dos Deputados Estaduais.
• Governador: participa atuando por meio da sanção das normas aprovadas pela Assembleia.
Veja como foi cobrado:
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