Flashcard FC689301
Plebiscito, referendo e iniciativa popular são princípios fundamentais da Constituição?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte (CE RN)
FCC · 2013
Plebiscito, referendo e iniciativa popular são princípios fundamentais da Constituição?
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Resposta
Não, são mecanismos de participação direta pertencentes ao campo dos direitos políticos e da participação popular.• Plebiscito e referendo: permitem consulta direta da população sobre matéria legislativa ou decisões políticas.
• Iniciativa popular: possibilita que cidadãos proponham leis mediante requisitos formais de assinatura e tramitação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/688877
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