Flashcard FC689303
Qual cargo eletivo exige idade mínima de 18 anos segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte (CE RN)
FCC · 2013
Qual cargo eletivo exige idade mínima de 18 anos segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte?
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Resposta
A CE/RN exige idade mínima de 18 anos para concorrer ao cargo de vereador.• Data da eleição: A verificação da idade considera o dia do pleito, exigindo que o candidato tenha 18 anos no dia da eleição.
• Exigências formais: Devem ser cumpridas concomitantemente outras condições legais, como filiação partidária, alistamento eleitoral e regularidade eleitoral.
Veja como foi cobrado:
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