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Flashcard FC689307

Qual a finalidade do sistema de controle interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte?

Constituição do Estado do Rio Grande do Norte (CE RN)

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Rio Grande do Norte (CE RN), responda:

Qual a finalidade do sistema de controle interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte?
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Resposta

A finalidade é exercer o acompanhamento e a fiscalização das operações financeiras e patrimoniais, comprovando a legalidade, prevenindo riscos fiscais e protegendo o patrimônio público.

• Operações e contratos: fiscalizar operações de crédito, avais e garantias e verificar se atos e contratos observam limites legais e normas orçamentárias.
• Direitos e haveres: cuidar dos direitos e haveres do Estado e preservar o patrimônio público.
• Prevenção fiscal: prevenir riscos fiscais mediante acompanhamento e controle.
• Subsídio ao controle externo: gerar informações e provas que subsidiem o controle externo.





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