Flashcard FC689648
A segregação de presos provisórios por grau de instrução é compatível com o princípio da igualdade e com o Estado democrático de Direito?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2024
A segregação de presos provisórios por grau de instrução é compatível com o princípio da igualdade e com o Estado democrático de Direito?
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Resposta
Não. É incompatível com o princípio da igualdade e com o Estado democrático de Direito, pois contribui para a perpetuação de uma inaceitável seletividade socioeconômica do sistema de justiça criminal.• Seletividade socioeconômica: favorece pessoas com maior escolaridade e gera privilégios injustificados no acesso às condições de cumprimento da prisão.
Veja como foi cobrado:
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