Flashcard FC689652
Quais são as características centrais dos direitos fundamentais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Quais são as características centrais dos direitos fundamentais?
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Resposta
As características centrais dos direitos fundamentais são a universalidade, a inalienabilidade e a historicidade.• Universalidade: significa que os direitos fundamentais destinam-se a todas as pessoas pelo simples fato de serem pessoas, sem distinção, garantindo alcance amplo e proteção igualitária.
• Inalienabilidade: quer dizer que esses direitos não podem ser negociados, transferidos ou renunciados como bens patrimoniais, podendo haver limitações de exercício mas não alienação do direito em si.
• Historicidade: indica que os direitos fundamentais se formam e se transformam ao longo da história, refletindo avanços sociais e novas demandas por proteção jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78358
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