Flashcard FC689656
Qual a característica essencial dos direitos fundamentais de primeira e de segunda geração?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Qual a característica essencial dos direitos fundamentais de primeira e de segunda geração?
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Resposta
Os direitos de primeira geração são direitos civis e políticos, cujo titular é o indivíduo e que exigem do Estado, primordialmente, um dever de abstenção; os de segunda geração são direitos sociais, culturais e econômicos, que demandam atuação positiva do Estado para viabilizar condições materiais de igualdade e bem‑estar.• Direitos civis e políticos: Pertencem ao indivíduo e exigem do Estado, sobretudo, abstenção para respeitar liberdades e garantias individuais.
• Direitos sociais, culturais e econômicos: Demandam políticas públicas e prestações estatais para efetivar condições materiais de igualdade e bem-estar e podem abarcar direitos coletivos quando a tutela se dirige a grupos ou categorias sociais.
Veja como foi cobrado:
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