Flashcard FC689657
A que geração pertencem os direitos sociais e que modelo estatal eles representam?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2023
A que geração pertencem os direitos sociais e que modelo estatal eles representam?
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Resposta
Os direitos sociais pertencem à segunda geração de direitos fundamentais e representam o Estado de Bem-Estar Social.
• Natureza prestacional: exigem intervenção estatal positiva com políticas públicas, legislação, financiamento e regulação para assegurar acesso efetivo a saúde, educação, trabalho, moradia e seguridade social.
• Origem histórica: surgiram das transformações sociais e econômicas dos séculos XIX e XX e foram consagrados em constituições modernas como resposta à desigualdade.
• Função estatal: o Welfare State organiza instrumentos redistributivos e mecanismos institucionais, impondo ao Estado o dever concreto de implementação.
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