Flashcard FC689658
O crime de racismo é imprescritível e quando a polícia pode entrar em imóvel fechado sem autorização judicial?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2024
O crime de racismo é imprescritível e quando a polícia pode entrar em imóvel fechado sem autorização judicial?
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Resposta
O crime de racismo é imprescritível e inafiançável, e a entrada em imóvel fechado sem autorização judicial é permitida em caso de flagrante delito.
• Racismo: é crime imprescritível e inafiançável, permitindo iniciar a persecução a qualquer tempo.
• Flagrante delito: ocorre quando o autor é visto praticando o crime e se refugia em imóvel fechado, autorizando a entrada imediata para prisão sem autorização judicial.
Veja como foi cobrado:
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