Flashcard FC689659
Qual é o status jurídico de um tratado de direitos humanos incorporado ao ordenamento antes da equiparação constitucional?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Qual é o status jurídico de um tratado de direitos humanos incorporado ao ordenamento antes da equiparação constitucional?
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Resposta
Um tratado de direitos humanos incorporado antes da equiparação constitucional tem status supralegal.• Supralegal: Está acima das leis ordinárias e abaixo da Constituição.
• Possibilidade: Pode obter status constitucional se for novamente aprovado pelo rito qualificado no Congresso Nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78368
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