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Flashcard FC689661

Qual o direito do preso quanto à identificação dos agentes responsáveis pela prisão ou pelo interrogatório?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

Qual o direito do preso quanto à identificação dos agentes responsáveis pela prisão ou pelo interrogatório?
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Resposta

O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

• Informações: nome, matrícula, cargo ou órgão de lotação dos agentes, essenciais para a defesa técnica, comunicação com a família e fiscalização por corregedorias.





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