Flashcard FC689664
Quando a associação tem legitimidade para representar seus filiados judicialmente ou extrajudicialmente?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Quando a associação tem legitimidade para representar seus filiados judicialmente ou extrajudicialmente?
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Resposta
A associação terá legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente quando for expressamente autorizada.
• Atuação: pode atuar em nome dos associados para propor ações, defender direitos ou firmar acordos em seus interesses.
• Autorização: costuma constar no estatuto ou decorrer de mandato dos filiados, devendo ficar demonstrado o poder de representação para validar atos perante terceiros e o Judiciário.
Veja como foi cobrado:
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