Flashcard FC689666
Em que situações o Guarda Municipal pode adentrar uma residência sem consentimento sem violar a Constituição?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Em que situações o Guarda Municipal pode adentrar uma residência sem consentimento sem violar a Constituição?
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Resposta
O Guarda Municipal pode adentrar sem consentimento quando houver flagrante delito, em caso de desastre ou para prestar socorro.
• Flagrante delito: significa crime em curso que autoriza intervenção imediata.
• Desastre: situação de risco ou dano grave ao imóvel ou a pessoas que exige entrada para proteção.
• Prestar socorro: necessidade de auxiliar feridos ou pessoas em perigo iminente que justifica a entrada.
Veja como foi cobrado:
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