Flashcard FC689667
Quais garantias constitucionais protegem a integridade da pessoa presa e vedam a pena de banimento?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Quais garantias constitucionais protegem a integridade da pessoa presa e vedam a pena de banimento?
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Resposta
As garantias são o respeito à integridade física e moral da pessoa presa e a vedação da pena de banimento.• Integridade física e moral: obriga o Estado a tratar o apenado com dignidade e a vedar práticas degradantes.
• Vedação ao banimento: impede a imposição da pena de banimento a qualquer condenado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78376
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