Flashcard FC689669
O poder público pode utilizar temporariamente propriedade privada sem prévia anuência em situação de iminente perigo público?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2023
O poder público pode utilizar temporariamente propriedade privada sem prévia anuência em situação de iminente perigo público?
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Resposta
Sim, em situação de iminente perigo público o poder público pode utilizar temporariamente propriedade privada sem prévia anuência do proprietário.
• Uso temporário: autorização para empregar imediatamente propriedade privada diante de iminente perigo público.
• Indenização ulterior: garantia de reparação ao proprietário se houver dano em decorrência do uso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78379
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