Flashcard FC689670
Quando uma associação pode ser compulsoriamente dissolvida ou ter suas atividades suspensas?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Quando uma associação pode ser compulsoriamente dissolvida ou ter suas atividades suspensas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Só por decisão judicial, sendo que a dissolução exige trânsito em julgado.• Dissolução: depende de decisão judicial final, com trânsito em julgado, sem mais recursos.
• Suspensão: pode decorrer de decisão judicial ainda sujeita a recursos, permitindo medida preventiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78380
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em