Flashcard FC689672
Qual é a natureza do direito à inviolabilidade do sigilo das comunicações?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Qual é a natureza do direito à inviolabilidade do sigilo das comunicações?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O direito à inviolabilidade do sigilo das comunicações é de natureza individual e coletiva.• Individual: proteção que alcança a esfera pessoal relacionada à privacidade das comunicações.
• Coletivo: proteção também aos interesses coletivos ligados à privacidade e à segurança das comunicações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78382
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em