Flashcard FC689673
Onde está prevista a proteção constitucional à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Onde está prevista a proteção constitucional à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A proteção constitucional à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem está prevista na Constituição Federal de 1988.• Direitos da personalidade: garantia constitucional que assegura o direito à indenização por dano material ou moral quando houver violação.
• Aplicação direta: norma de força constitucional que serve de fundamento para ações civis de reparação e proteção judicial desses bens jurídicos.
• Jornalismo e expressão: exige equilíbrio entre liberdade de expressão e respeito aos direitos individuais, responsabilizando quem divulga conteúdo lesivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78383
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em