Flashcard FC689674
Por qual instrumento constitucional o princípio da razoável duração do processo foi incluído na Constituição Federal?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Por qual instrumento constitucional o princípio da razoável duração do processo foi incluído na Constituição Federal?
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Resposta
O princípio da razoável duração do processo foi incluído expressamente na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 45/2004.art. 5º, LXXVIII: passou a assegurar “a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
Veja como foi cobrado:
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