Flashcard FC689679
Quem julga crime doloso contra a vida cometido por policial militar quando a vítima é civil?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Quem julga crime doloso contra a vida cometido por policial militar quando a vítima é civil?
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Resposta
O crime doloso contra a vida cometido por policial militar quando a vítima é civil é julgado pelo Tribunal do Júri.• Tribunal do Júri: competência constitucional para julgar crimes dolosos contra a vida, aplicando-se mesmo quando o agente for militar.
Veja como foi cobrado:
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