Flashcard FC689681
O policial pode ingressar sem consentimento e afastar imediatamente o agressor quando houver fundada suspeita de risco à integridade física em violência doméstica?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2023
O policial pode ingressar sem consentimento e afastar imediatamente o agressor quando houver fundada suspeita de risco à integridade física em violência doméstica?
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Resposta
É válido o ingresso do policial na residência e é lícito afastar de imediato o agressor da possível vítima.• Exceções constitucionais: ingresso sem consentimento em caso de flagrante, desastre, para prestar socorro, ou durante o dia por ordem judicial.
• Fundamento da atuação: o ingresso pode configurar flagrante ou justificar socorro imediato, permitindo afastar o agressor para proteger a vítima.
• Limites: os atos devem observar proporcionalidade e ser formalizados com registro e controle judicial posterior, preservando direitos e priorizando a segurança da vítima.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78391
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