Flashcard FC689689
Do que depende a execução individual de título judicial originado de ação coletiva?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Do que depende a execução individual de título judicial originado de ação coletiva?
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Resposta
A execução individual de título judicial emanado de ação coletiva depende da comprovação de autorização individual concedida à associação na propositura da ação principal.Isso decorre do princípio constitucional de que a atuação das entidades associativas em juízo depende de autorização expressa dos filiados, e o título alcança apenas os associados previamente identificados que outorgaram tal autorização.
Veja como foi cobrado:
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