Flashcard FC689690
A liberdade de locomoção no território nacional inclui o direito de permanência?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2022
A liberdade de locomoção no território nacional inclui o direito de permanência?
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Resposta
Sim, a liberdade de locomoção no território nacional abrange o direito de permanência.• Entrar: o texto constitucional prevê que qualquer pessoa, nos termos da lei, pode entrar no país com seus bens, integrando a proteção à locomoção.
• Permanecer: a permanência é elemento integrante da proteção à locomoção, assegurando a estadia no território nacional sem impedimentos sem fundamento legal.
• Sair: o direito de sair do país com seus bens compõe igualmente a proteção à locomoção, sujeita a regulamentação e eventuais restrições nos termos da lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78400
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