Flashcard FC689692
O que a Constituição assegura sobre a manifestação do pensamento e o anonimato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2022
O que a Constituição assegura sobre a manifestação do pensamento e o anonimato?
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Resposta
A Constituição assegura que todos podem manifestar livremente o pensamento, sendo vedado o anonimato.• Liberdade de manifestação: todos podem externar suas ideias, inclusive nos meios digitais, sem proteção do anonimato para escapar de responsabilizações.
• Responsabilização e proteção: a vedação ao anonimato permite responsabilizar quem pratica ofensas, calúnias ou difamações e protege direitos como a honra e a imagem, observando os limites legais e o devido processo.
Veja como foi cobrado:
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