Flashcard FC689694
A prática do racismo é inafiançável e imprescritível?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2022
A prática do racismo é inafiançável e imprescritível?
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Resposta
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.• Inafiançável: em regra, o agente não tem direito à fiança para responder ao processo.
• Imprescritível: o Estado pode punir o crime a qualquer tempo, não havendo prescrição.
• Alcance: protege grupos contra discriminação por raça, cor, etnia, religião ou origem e garante resposta penal rigorosa e permanente.
Veja como foi cobrado:
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