Flashcard FC689695
Quando alguém pode ser considerado culpado no plano penal?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Quando alguém pode ser considerado culpado no plano penal?
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Resposta
Alguém só pode ser considerado culpado no plano penal após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.A apuração policial e as demais diligências são legítimas para reunir provas e identificar responsabilidades, mas procedimentos investigativos e processuais não equivalem a condenação.
Veja como foi cobrado:
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