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Flashcard FC689697

O que deve preceder licitações de obras e serviços públicos no Estado de São Paulo?

Constituições Estaduais e LODF

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda:

O que deve preceder licitações de obras e serviços públicos no Estado de São Paulo?
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Resposta

Exige a indicação do local onde serão executados e do respectivo projeto técnico completo.



• Local: permite a definição precisa do objeto e a previsão de recursos orçamentários, garantindo que todos os interessados conheçam exatamente o que será contratado e possam apresentar propostas compatíveis.
• Projeto técnico completo: engloba memória descritiva, projetos executivos, especificações e orçamento estimado, itens que viabilizam a mensuração de custos e riscos e promovem transparência, igualdade entre licitantes e segurança para a Administração.





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