Flashcard FC71325
Quais são as duas dimensões essenciais da cidadania plena?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FGV · 2024
Quais são as duas dimensões essenciais da cidadania plena?
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Resposta
Reconhecimento de esfera jurídica individual imune à intervenção estatal, e fruição de direitos prestacionais que exigem ação estatal.
Veja como foi cobrado:
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