Flashcard FC71335
Qual princípio constitucional orienta as relações internacionais quanto ao asilo político?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FGV · 2023
Qual princípio constitucional orienta as relações internacionais quanto ao asilo político?
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Resposta
Concessão de asilo político, como princípio, pode ser concedida independentemente da concordância do Estado de origem.
Veja como foi cobrado:
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