Flashcard FC71367
Os entes federativos podem criar suas próprias normas de organização política?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2024
Os entes federativos podem criar suas próprias normas de organização política?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, desde que respeitem os princípios e diretrizes estabelecidas pela Constituição.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65011
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em