Flashcard FC71369
Qual princípio constitucional veda que entes federativos confiram preferência entre brasileiros?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2023
Qual princípio constitucional veda que entes federativos confiram preferência entre brasileiros?
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Resposta
Princípio da igualdade, proibição de distinções ou preferências entre brasileiros, tornando a norma inconstitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65013
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