Flashcard FC71370
Qual princípio constitucional é violado quando o Poder Legislativo interfere nas nomeações do Poder Executivo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2023
Qual princípio constitucional é violado quando o Poder Legislativo interfere nas nomeações do Poder Executivo?
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Resposta
Separação dos poderes, pois implica usurpação de atribuição típica do Executivo.Veja como foi cobrado:
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