Flashcard FC71375
Quais são os requisitos constitucionais para o desmembramento e formação de um novo estado?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2022
Quais são os requisitos constitucionais para o desmembramento e formação de um novo estado?
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Resposta
Aprovação da população diretamente interessada por plebiscito, e aprovação do Congresso Nacional por lei complementar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65019
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