Flashcard FC71379
Quais são os requisitos para o desmembramento de um estado?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2018
Quais são os requisitos para o desmembramento de um estado?
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Resposta
É exigido plebiscito da população diretamente interessada,
e aprovação pelo Congresso Nacional por lei complementar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65023
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