Flashcard FC71389
Qual é o instrumento jurídico necessário para criar regiões metropolitanas e aglomerações urbanas?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2013
Qual é o instrumento jurídico necessário para criar regiões metropolitanas e aglomerações urbanas?
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Resposta
Lei complementarVeja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65033
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