Flashcard FC71391
A autonomia federativa autoriza entes federativos a estabelecer, subvencionar, autorizar ou proibir cultos religiosos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2010
A autonomia federativa autoriza entes federativos a estabelecer, subvencionar, autorizar ou proibir cultos religiosos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a autonomia federativa não autoriza entes federativos a estabelecer, subvencionar, autorizar ou proibir cultos religiosos,salvo colaboração de interesse público, em lei, para finalidades sociais, sem vinculação religiosa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65035
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em