Flashcard FC71394
Qual princípio orienta a distribuição de competências entre os entes federativos segundo o interesse que predomina na matéria?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Qual princípio orienta a distribuição de competências entre os entes federativos segundo o interesse que predomina na matéria?
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Resposta
Predominância do interesseDefine o nível de governo conforme o caráter nacional, regional ou local
Veja como foi cobrado:
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