Flashcard FC71398
A quem pertencem as terras devolutas não destinadas pelo Poder Público?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2023
A quem pertencem as terras devolutas não destinadas pelo Poder Público?
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Resposta
Pertencem ao Estado, excetuando-se as que, por imperativo constitucional e legal, são da União.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65042
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