Flashcard FC71400
Como os Estados podem instituir regiões metropolitanas e qual a finalidade dessa criação?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2023
Como os Estados podem instituir regiões metropolitanas e qual a finalidade dessa criação?
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Resposta
Mediante lei complementar, para integrar o planejamento e a execução de funções de interesse comum, como transporte, saneamento e gestão de resíduos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65044
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