Flashcard FC71402
Qual ente federativo é competente para regulamentar e explorar o serviço local de gás canalizado?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2023
Qual ente federativo é competente para regulamentar e explorar o serviço local de gás canalizado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Estado, cabendo-lhe regulamentar, explorar e fiscalizar o serviço.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65046
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em