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Flashcard FC71403

Quais parentes são inelegíveis no território de jurisdição do governador?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda:

Quais parentes são inelegíveis no território de jurisdição do governador?
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Resposta

cônjuge e parentes até 2º grau, consanguíneos ou afins, inclusive por adoção, do governador ou de quem o substituiu nos seis meses anteriores ao pleito.
Exceção, se já forem titulares de mandato e concorrerem à reeleição, não se aplicam.




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