Flashcard FC71410
Quais competências são reservadas aos Estados?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2017
Quais competências são reservadas aos Estados?
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Resposta
As competências remanescentes, ou seja, matérias que a Constituição não lhes veda, observados os princípios constitucionais.
Veja como foi cobrado:
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