Flashcard FC71411
Quem institui regiões metropolitanas e por qual tipo de lei?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2017
Quem institui regiões metropolitanas e por qual tipo de lei?
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Resposta
Os Estados, mediante lei complementar, para integrar organização, planejamento e execução de serviços públicos de interesse comum.Veja como foi cobrado:
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