Flashcard FC71412
Qual princípio da Constituição autoriza comissões parlamentares a convocar dirigentes da administração indireta para prestarem esclarecimentos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2016
Qual princípio da Constituição autoriza comissões parlamentares a convocar dirigentes da administração indireta para prestarem esclarecimentos?
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Resposta
O princípio do controle legislativo, compatível com a separação dos poderes, observando garantias processuais e o dever de transparência.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65056
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